As recentes alterações no monitoramento de transações via Pix têm causado uma onda de notícias falsas e golpes. Nas redes sociais, circulam rumores de que haverá cobrança de um “imposto do Pix”, causando preocupação, principalmente entre pequenos comerciantes e trabalhadores informais. No entanto, especialistas esclarecem que não haverá nenhuma nova taxação para os usuários do sistema de pagamentos.
Em entrevista ao Central do Brasil nesta terça-feira (14), Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), explicou que não há motivo para alarde e destaca que as mudanças apenas atualizam os procedimentos de monitoramento já existentes. “Todo imposto só pode ser instituído por lei. O presidente da República não cria imposto, não aumenta um imposto. Isso já existe há 810 anos. O Brasil nem existia e essa regra já existia”, afirma.
Silva esclarece ainda que “o que muda é que as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal sobre movimentações superiores a determinados valores”, e completa que a ideia de que há uma ‘taxa do Pix’ é “infundada”.
As novas regras ampliam a base de monitoramento da Receita para incluir meios de pagamento mais recentes, como o Pix. As instituições financeiras devem informar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, o limite era de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Silva destaca que “a Receita Federal já monitora transações bancárias há mais de 20 anos, e o novo modelo apenas atualiza esses procedimentos para incluir o Pix. Não há fiscalização direta sobre todas as operações, e sim um cruzamento de dados. Apenas casos com inconsistências relevantes são selecionados para auditoria”.
Desinformação e riscos de golpes
Além das notícias falsas sobre uma suposta nova taxa, também aumentaram os golpes utilizando o nome da Receita Federal. Mauro Silva alerta que “a Receita não envia boletos ou mensagens por e-mail ou SMS. Sempre confirme as informações diretamente no site oficial da Receita para evitar cair em fraudes”.
Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos e busquem fontes confiáveis para se informar. Embora as mudanças tragam ajustes no monitoramento, elas não representam qualquer custo adicional para o contribuinte que mantém suas movimentações compatíveis com a renda declarada.
“Essa obrigação de coerência sempre existiu. Não é nada novo, mas precisa ser respeitada”, conclui Silva.
Outro ponto que gera apreensão é a possibilidade de fiscalização. Segundo Mauro Silva, o monitoramento é uma medida para cruzar dados e identificar movimentações incompatíveis com as declarações de Imposto de Renda. “Se você movimenta mais valores na sua conta do que a sua renda declarada, principalmente se ultrapassar R$ 80 mil por ano, você pode ser chamado a explicar”, diz ele.
Apesar disso, ele ressalta que a fiscalização não será automática para todos, devido à limitação no número de auditores fiscais. A seleção prioriza casos relevantes e com inconsistências mais claras.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (14) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
